Vitória tem um incentivo de ISS para empresas instaladas no Centro. Ele é real, mas não vale para todo mundo. Veja as regras antes de contar com ele.
Como funciona o ISS em Vitória
O ISS de Vitória segue a Lei 6.075/2003. A alíquota geral é de 5%. Alguns serviços listados pagam 2%, e há reduções para 2%, 2,5% ou 3% em atividades específicas. Para pedir a redução, a empresa precisa estar regular e não pode ser optante do Simples Nacional.
O incentivo do Centro
Para estimular a revitalização do Centro, a Prefeitura reduz o ISS de 5% para 2% para atividades consideradas relevantes, como seguros, arquitetura, urbanismo, ensino, advocacia, contabilidade e estacionamento. Em 2022, a Lei 9.884 incluiu agenciamento de mão de obra e vigilância, representação comercial, coworking e serviços combinados de apoio a edifícios.
Os requisitos
O Decreto 22.344/2023 exige que a empresa tenha inscrição municipal dentro da área delimitada do Centro e cumpra pelo menos uma destas condições:
- gerar empregos, com lista de empregados e comprovante de residência deles;
- ter todos os veículos emplacados em Vitória;
- ser proprietária ou locatária de imóvel na área.
Para quem pode valer
Empresas do Lucro Presumido em atividades elegíveis, como escritórios de advocacia, contabilidade, arquitetura ou representação comercial, podem ter economia relevante. Com faturamento de R$ 50 mil por mês, a diferença entre 5% e 2% de ISS é de R$ 1.500 por mês. Faça a conta com o seu contador antes de decidir.
Perguntas frequentes
Empresa do Simples Nacional tem ISS reduzido no Centro de Vitória?
Não. A redução de alíquota prevista pela Prefeitura não se aplica a optantes do Simples Nacional.
Basta ter endereço no Centro para pagar 2% de ISS?
Não. A atividade precisa ser elegível e a empresa precisa cumprir os requisitos do Decreto 22.344/2023, como gerar empregos, ter veículos emplacados em Vitória ou ser proprietária ou locatária de imóvel na área.
Fontes
- Prefeitura de Vitória, ISSQN: https://www.vitoria.es.gov.br/prefeitura/issqn
- Prefeitura de Vitória, Carta de Serviços: ISSQN, redução de alíquota: https://cartadeservicos.vitoria.es.gov.br/areas/16-Fazenda/servicos/567-ISSQN-Reducao-de-Aliquota/
- Prefeitura de Vitória, prorrogação do ISS reduzido no Centro (30/07/2021): https://m.vitoria.es.gov.br/noticias/noticia-43342
- Prefeitura de Vitória, lei que prevê redução de impostos no Centro é sancionada (2022): https://m.vitoria.es.gov.br/noticia/lei-que-preve-reducao-de-impostos-e-estimula-a-economia-e-sancionada-em-vitoria-46184
- Decreto Municipal nº 22.344/2023 de Vitória (requisitos do ISS reduzido no Centro): https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=446224