O Simplifica ES é o portal do Governo do Espírito Santo onde se abre, altera e encerra empresa no estado. Nele o contador ou o empresário faz a viabilidade, preenche os dados cadastrais, gera a taxa, assina o contrato e protocola na Junta Comercial, sem passar por balcão. Veja como cada etapa funciona e quanto custa.
O que é o Simplifica ES
O Simplifica ES é o integrador estadual da Redesim no Espírito Santo, mantido com a Junta Comercial (JUCEES). Ele junta num mesmo ambiente os órgãos que participam da abertura, da alteração e da baixa de empresas. Os dados preenchidos uma vez seguem para os demais órgãos.
Desde 2022, o portal funciona como Balcão Único: os dados que antes iam no DBE da Receita Federal passaram a ser coletados na Ficha de Cadastro Nacional (FCN) dentro do próprio Simplifica ES, que envia as informações à Receita (COAD, 24/01/2022).
Quais órgãos ele integra
- JUCEES: registro do contrato social e das alterações.
- Receita Federal: CNPJ, a partir da FCN.
- Prefeituras: viabilidade do endereço e das atividades, inscrição municipal e alvarás.
- Sefaz-ES: inscrição estadual, para quem precisa.
- Corpo de Bombeiros e órgãos sanitários e ambientais: licenças conforme a atividade.
Em dezembro de 2020 o portal tinha passado de 250 mil documentos emitidos de forma digital, entre inscrições municipais e estaduais, licenças dos Bombeiros, alvarás e licenças sanitárias e ambientais (COAD, 11/12/2020). O nível de integração varia de município para município e de órgão para órgão.
As etapas, na ordem
O passo a passo abaixo segue o manual da JUCEES para constituição de sociedade limitada.
1. Consulta prévia (viabilidade)
Escolha "Abertura de Empresa", depois "Abertura de Matriz" e a Junta Comercial como entidade de registro. Informe o município, a natureza jurídica, os sócios, o nome desejado (ou o número do CNPJ como nome), o endereço com inscrição imobiliária, a área, as coordenadas no mapa e as atividades. Ao final, o sistema faz perguntas sobre o uso do local e gera um protocolo. A prefeitura analisa endereço e atividades. Em Vitória, essa resposta sai em menos de 30 minutos (Mapa de Empresas). Veja mais em consulta de viabilidade em Vitória.
Pela Resolução CGSIM 61, o solicitante pode escolher seguir sem esperar a análise da prefeitura. O sistema mostra os cenários possíveis e deixa a decisão com o usuário.
2. FCN (os antigos dados do DBE)
Com a viabilidade deferida, preenche-se a FCN: dados da empresa e de contato, sócios, administradores, representantes, contador responsável, cláusulas do contrato e integralização do capital. Antes de começar, o contador dá ciência à Declaração de Responsabilidade de Contador. Depois de transmitida à Receita, a FCN não pode mais ser alterada.
3. Taxa e contrato
O sistema gera a taxa da Junta por DUA, já com o valor correto. Depois, você escolhe o contrato: padrão (montado pelo sistema) ou próprio (redigido e anexado). Na mesma tela entram outros documentos, como procuração.
4. Assinatura e protocolo
Cada signatário assina pela conta gov.br prata ou ouro, por e-CPF ou por certificado em nuvem. Com todas as assinaturas, o processo é protocolado. Se houver exigência, o sistema mostra o motivo e permite falar com o analista. Corrigido o problema, o processo volta com novas assinaturas.
5. Registro e inscrições
Com o contrato aprovado, o documento chancelado fica disponível no portal por 30 dias. A partir daí, a empresa segue para os demais órgãos, como a prefeitura, para a inscrição municipal e, se for o caso, o alvará.
Deferimento automático: o caminho mais rápido
Quando a empresa usa o contrato padrão e os próprios sócios assinam com gov.br ou certificado, o processo pode ser aprovado automaticamente. O modelo vale para empresário individual e sociedade limitada. Em 2023, 13.889 das 20.726 empresas constituídas na JUCEES (67,84%) tiveram registro em menos de 10 minutos (COAD, 26/12/2023).
No segundo quadrimestre de 2025, o Espírito Santo levava em média 10 horas para abrir uma empresa e Vitória, 3 horas (Mapa de Empresas). Mais detalhes em quanto tempo para abrir empresa em Vitória.
Quem usa: contador ou empresário?
Qualquer pessoa pode iniciar o pedido: o sistema pergunta se o solicitante é ou não contador. Mesmo assim, a FCN pede uma Declaração de Responsabilidade de Contador e decisões técnicas, como atividades (CNAE), enquadramento e cláusulas do contrato. Erros nessas escolhas custam caro depois: uma atividade mal escolhida pode travar a viabilidade ou mudar a tributação.
Além da abertura: alterações, certidões e baixa
O portal serve para a vida inteira da empresa, e não só para o primeiro registro. Pelo mesmo caminho passam:
- Alterações contratuais: entrada ou saída de sócio, mudança de endereço, inclusão de atividade, aumento de capital. Quando a alteração muda nome, objeto ou endereço, ela começa por uma nova viabilidade.
- Filiais: abertura, alteração e baixa de filial.
- Baixa da empresa: o encerramento também é registrado na Junta pelo portal.
- Certidões: a certidão simplificada e outras certidões da Junta são pedidas pela área de certidão on-line do Simplifica ES.
Se a empresa vem de outro estado, a transferência envolve também a Junta de origem. O passo a passo está em transferir empresa para Vitória.
Taxas da JUCEES em 2026
Valores da Tabela de Preços 2026, pagos por DUA estadual. Os valores são os mesmos para empresa normal, ME e EPP.
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Empresário individual: inscrição e alteração | R$ 203,46 |
| Sociedade limitada: contrato social e alteração contratual | R$ 437,43 |
| Procuração e outros documentos de interesse da empresa | R$ 219,31 |
| Certidão simplificada (exceto MEI) | R$ 91,56 |
| Alteração só de dados cadastrais | R$ 31,75 |
| Pedido de reconsideração | R$ 167,16 |
A JUCEES publica uma tabela nova a cada ano na página de tabelas de valores. Taxas da prefeitura, como a do alvará, são cobradas à parte. Em Vitória, veja alvará e taxas.
Perguntas frequentes
O Simplifica ES é gratuito?
O uso do portal não tem custo, mas os atos têm taxas. Em 2026, a JUCEES cobra R$ 437,43 pelo registro do contrato social de sociedade limitada e R$ 203,46 pela inscrição de empresário individual, pagos por DUA gerado no próprio portal.
Ainda preciso fazer o DBE na Receita Federal?
Não, para processos integrados ao Balcão Único. Os dados são coletados na FCN dentro do Simplifica ES, que os envia à Receita Federal.
Posso abrir a empresa sozinho pelo Simplifica ES?
Pode iniciar o pedido, mas a FCN pede a ciência do contador responsável e escolhas técnicas como atividades e cláusulas do contrato. Por isso, o caminho mais seguro é contar com um contador.
Fontes
- Portal Simplifica ES: https://www.simplifica.es.gov.br
- Simplifica ES, certidão on-line: https://www.simplifica.es.gov.br/certidao-online/
- COAD, Junta Comercial cria Balcão Único ES (24/01/2022): https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/110868/junta-comercial-cria-balcao-unico-es-e-facilita-abertura-de-empresas-no-estado
- COAD, Portal Simplifica ES alcança marca de 250 mil documentos emitidos (11/12/2020): https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/103373/portal-simplifica-es-alcanca-marca-de-250-mil-documentos-emitidos
- JUCEES, manual de constituição de sociedade limitada no Simplifica ES: https://jucees.es.gov.br/media/Manuais%20e%20Procedimentos/Manuais/MANUAL%20DE%20REGISTRO%20SOCIEDADE%20EMPRESARIA%20LTDA.pdf
- Governo Federal, Mapa de Empresas, boletim do 2º quadrimestre de 2025: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/mapa-de-empresas/boletins/mapa-de-empresas-boletim-2o-quadrimestre-2025.pdf
- COAD, mais de 60% das empresas são abertas em até 10 minutos no Espírito Santo (26/12/2023): https://www.coad.com.br/home/noticias-detalhe/123484/mais-de-60-das-empresas-sao-abertas-em-ate-10-minutos-no-espirito-santo
- JUCEES, Tabela de Preços 2026: https://jucees.es.gov.br/media/Informa%C3%A7%C3%B5es%20Mercantis/Tabela%20de%20valores/Tabela_Valores_2026.pdf
- JUCEES, página das tabelas de valores: https://jucees.es.gov.br/tabela-de-valor
- gov.br, Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI): https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-registro-como-microempreendedor-individual-mei